1 - MP quer proibir cobrança por curso
Fonte: O Estado de São Paulo
13/02/2010 - Em ação, Ministério Público Federal pede que Universidade de Brasília suspenda mensalidade de especialização
Lisandra Paraguassú
Uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Distrito Federal quer proibir a Universidade de Brasília (UnB) de cobrar mensalidades em cursos de especialização, as chamadas pós-graduações lato sensu. O pedido do MPF reacende uma discussão que passou por vários Estados e está no Supremo Tribunal Federal. O STF avalia se uma instituição pública pode cobrar para oferecer ensino.
As instituições que oferecem as especializações alegam que elas fogem à determinação constitucional de ensino gratuito, já que não são nem graduação nem pós stricto sensu - mestrado e doutorado -, mas sim cursos de extensão ou aperfeiçoamento. Esses tipos de curso não estão previstos na Constituição como ensino gratuito.
A UnB oferece atualmente 68 especializações, em 17 institutos e centros, abrangendo áreas que vão de Hotelaria e Gastronomia a Odontologia, Medicina e Economia.
Os preços variam entre R$ 5 mil, para o curso de História do Cristianismo Antigo, e R$ 12 mil, para Relações Internacionais. A universidade oferece outros cursos, desenvolvidos em conjunto com instituições públicas, com acesso restrito e pagos por elas.
"Não são cursos regulares. O próprio Tribunal de Contas da União sustenta que essa é uma questão de atribuição exclusiva da universidade. Esses cursos precisam ser cobrados para serem autossustentáveis", alega o procurador jurídico da UnB David Diniz.
A justificativa das universidades é que, apesar de usar a estrutura física da instituição e seus professores, para oferecer os cursos é preciso pagar uma gratificação para aos docentes. Isso porque as aulas normalmente excedem a carga horária do professor na universidade e são dadas à noite ou aos sábados. "Eles são pagos por meio de uma gratificação prevista em lei", explica Diniz.
Na ação, o procurador Peterson de Paula Pereira alega que o ensino público "deve levar em consideração, exclusivamente, a capacidade intelectual de cada um, não podendo sofrer qualquer limitação em decorrência da capacidade econômica do cidadão." Afirma, ainda, que os cursos de especialização se tornaram uma "atividade totalmente privatizada" dentro de uma instituição pública.
Se o pedido do MP for aceito pela Justiça, a UnB pode ter de devolver o dinheiro a quem fez a matrícula até a data da ação, 15 de janeiro. Porém, os cursos que já estiverem em andamento não serão suspensos e as mensalidades poderão continuar a ser cobradas.
DEFESA
As universidades se baseiam em um parecer do Conselho Nacional de Educação de 2002, que considera que "os cursos de especialização e aperfeiçoamento, ou seja, de pós-graduação lato sensu, não se configuram como atividade de ensino regular e, por conseguinte, tem-se por correta a cobrança efetuada pelas universidades públicas pelos instrumentos que, no exercício de sua autonomia constitucional, definirem."
O parecer, no entanto, não impediu a Justiça de tomar decisões contrárias ao pagamento. Em 2009, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região proibiu a Universidade Federal do Rio Grande do Sul de cobrar pelas especializações. A instituição recorreu e a questão está no Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão sobre a proibição ou não das cobranças vem desde 2002. Há questionamentos sobre cursos das federais do Ceará, Goiás, Rio e Pelotas, entre outras.
2 - Justiça determina matrícula de estudantes em universidade
Fonte: G1 - Portal Globo
12/02/2010 - Jovens alegam que não foram classificados por causa do sistema de cotas.
Segundo pró-reitor, instituição deve recorrer.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
Cinco estudantes conseguiram na Justiça o direito à matrícula na Universidade Federal de Sergipe. Eles alegam que não foram classificados no vestibular por causa do sistema de cotas que garantiu metade das vagas de todos os cursos para alunos de colégios da rede pública.
Segundo o pró-reitor Sandro Holanda, a universidade ainda não foi comunicada oficialmente da decisão, mas deve recorrer. Pelo menos mais 45 estudantes entraram com ações na Justiça.
3 -ProUni - Resultado da pré-seleção sai no sábado e o prazo para comprovação é dia 26
Fonte: MEC
13/02/2010 - O resultado da pré-seleção da primeira etapa de inscrições ao Programa Universidade para Todos (ProUni) estará disponível a partir das 6h (horário de Brasília) deste sábado, 13. Para saber se foi incluído, o candidato deve acessar a página do ProUni e informar o seu número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e seu número no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Os 148.327 estudantes pré-selecionados têm prazo de 17 a 26 de fevereiro para comparecer à instituição de ensino e comprovar as informações declaradas na inscrição.
Nesse processo seletivo são ofertadas 165 mil bolsas de estudo, sendo 86 mil integrais e 79 mil parciais (50% da mensalidade). Os estudantes que não foram pré-selecionados terão uma segunda oportunidade e poderão se inscrever na segunda etapa de inscrições, que será de 4 a 7 de março.
Assessoria de Imprensa da Sesu
|
